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12 de dezembro de 2011

Rendeiro do BPP tem seguro para responder por indemnizações

João Rendeiro do Banco Privado Português está livre do pagamento de indemnizações a que seja condenado em tribunal por funções exercidas no BPP e na Privado Holding, proprietária daquele banco decretado falido em 2010. Um contrato de seguro de responsabilidade civil da Privado Holding com a seguradora Chartis Europe – Sucursal em Portugal, revelado na contestação a uma ação cível interposta por duas sociedades offshore contra o BPP e seus ex-gestores, garante que, caso Rendeiro seja condenado em tribunal, a indemnização será paga pela companhia de seguros.

A contestação de João Rendeiro, da autoria do escritório de José Miguel Júdice, foi apresentada como defesa contra uma indemnização de mais de 8 milhões de euros reclamada pelas firmas Offshore St. Romain Properties e Aviemore Group Holdings. Sediadas no Panamá e nas Ilhas Virgens Britânicas, estas empresas têm como último beneficiário o cidadão sul--africano William Peter Venter.
A defesa do sul-africano alega que "o cliente não queria assumir qualquer risco" com as aplicações financeiras no BPP, mas que o banco fez investimentos no retorno absoluto que causaram uma desvalorização de quase 50% no capital.
Assumindo que "nunca fez parte da comissão executiva" do BPP, João Rendeiro refuta responsabilidades nas alegadas perdas financeiras daquelas firmas. Mesmo assim, deixa claro que, caso seja condenado por ter sido administrador da Privado Holding e do BPP, a responsabilidade "deverá sempre ser assumida pela entidade seguradora [Chartis Europe], quer a título de responsável principal, quer a título de responsável solidário." por força do seguro de responsabilidade civil que contratou.